Como elaborar um regulamento de apoio ao associativismo desportivo

A elaboração de um Regulamento de Apoio ao Associativismo Desportivo (RAAD) é um trabalho árduo para qualquer pelouro de desporto de uma autarquia.

Ao longo das diferentes fases de criação deste documento que, se tudo correr bem, será aprovado em Assembleia Municipal, o responsável técnico pelo pelouro do desporto será chamado diversas vezes a pronunciar-se e a desenvolver um conjunto de versões do documento.

Neste artigo porcuramos fornecer uma estrutura para a realização desse importante documento:

1º - Condições prévias

Numa primeira fase é importante efectuar uma recolha das bases em que irá assentar os pilares do RAAD. A política e valores da autarquia para o desporto deverá ser clarificada, bem como a definição das características das associações e clubes que poderão obter apoio. Neste último aspecto é usual exigir os seguintes elementos:

- constituição de processo de registo na autarquia

- personalidade jurídica

- localização da sede e/ou actividades no município

- situação fiscal perante a segurança social

- relatórios de actividades e contas aprovados

Em casos devidamente justificados, poderá ser permitido o acesso aos apoios concedidos no âmbito do RAAD a associações situadas fora do município, desde que elas tenham uma actividade que contribui para o desenvolvimento desportivo ao nível do município.

Os objectivos do Regulamento de Apoio ao Associativismo Desportivo deverão ser clarificados por todos os interessados (técnicos e políticos, nesta fase) devendo ter em linha de conta o modelo de desenvolvimento desportivo da autarquia e existir coerência entre esse modelo e o RAAD.

2 º- Actividades regulares

No âmbito das actividades regulares as associações desportivas devem ser definidos os critérios e prioridades de apoio, bem como as áreas em que esses apoios se podem concretizar. Alguns exemplos dessas áreas e critérios são os seguintes:

- Custos de participação em actividades desportivas

- Análise da produtividade desportiva (classificação obtida)

- Material não duradouro

- Formação dos técnicos

- Deslocações para participação em provas

- Actividades de saúde e lazer

3º - Actividades pontuais

Tal como no ponto anterior, é fundamental definir os critérios e prioridades de apoio e as tipologias de actividades a apoiar. Estas podem manifestar-se nos seguintes formatos:

- Carácter informal

- Carácter formal fora do quadro competitivo

- Carácter formal inserido no calendário competitivo

- Eventos desportivos realizados fora de Portugal continental.

4º - Equipamentos e viaturas

O apoio ao nível da aquisição de equipamentos e viaturas, usual no domínio do desporto, deve ser fundamentado em critérios e prioridades de apoio bem definidas, bem como identificados os tipos de equipamentos e viaturas abrangidas e o regime de utilização e alienação dos equipamentos e viaturas.

4º - Instalações

Para além de se definir os critérios e prioridades de apoio a este nível é muito importante clarificar os tipos de apoios concedidos que podem assumir as seguintes formas:

- Cedência de instalações

- Construção de instalações

- Remodelação de instalações

Os valores de comparticipação nos diferentes casos devem ser estabelecidos, bem como o regime de utilização e alienação das instalações.

5º - Conhecimento

O conhecimento e aprendizagem contínua são dos melhores investimentos que uma autarquia pode efectuar ao nível do associativismo desportivo pelo impacto que tem na autonomia e qualidade do trabalho das associações. Para além da regularidade e visibilidade que é necessário dar a este factor, os critérios e prioridades de apoio devem ser definidas para que os clubes orientem as suas opções na contratação/voluntariado de recursos humanos.

No RAAD podem estar estabelecidas formas de apoio ao nível da formação de dirigentes desportivos, treinadores, massagistas e outros agentes desportivos, bem como o apoio à elaboração e distribuição de publicações sobre os clubes e a prática desportiva.

6º - Logística

O apoio ao transporte, cedência de palcos e outros materiais, deve ser incluído no RAAD, com as necessárias e obrigatórias formas de “medir” este tipo de apoio.

7º - Criação de clubes

O RAAD poderá também incluir uma secção dedicada à criação de novos clubes e associações desportivas. Os critérios e prioridades de apoio a este tipo de situações deve ser clarificada, bem como as condições prévias que os proponentes deverão cumprir. O apoio ao nível do material necessário para iniciar a actividade e os custos inerentes à criação do clube podem ser incluídos neste campo.

8º - Procedimentos

Devem ser estabelecidos prazos, elaborados impressos tipo e definidas as formas de apoio que a autarquia poderá fornecer. Essas formas de apoio podem assumir a figura de subsídio, protocolo de desenvolvimento desportivo ou contratos programa de desenvolvimento desportivo (Decreto-Lei n.° 432/91 de 6 de Novembro). As formas de publicitação do apoio concedido pela autarquia devem também estar previstas no RAAD, tornando claro algumas das obrigações dos clubes e associações que beneficiam dos apoios.

9º - Fiscalização e incumprimento

Um dos aspectos mais importantes do RAAD será o estabelecimento de procedimentos de controlo eficazes. O incumprimento deverá ser rapidamente identificado e as acções necessárias implementadas para que o investimento se concretize em efectivo desenvolvimento desportivo.

10º - Revisão do Regulamento de Apoio ao Associativismo Desportivo

Um elemento inovador neste documento, será a inclusão de uma data em que obrigatóriamente deverá ser avaliado e revisto em sede da Assembleia Municipal. Este elemento irá permitir uma renovação regular deste instrumento de política desportiva municipal e a responsabilização de todos os elementos intervenientes na sua execução e não poderá ser “esquecido” na sua formulação.

Faça um mapa da sua estratégia!

Você tem uma visão clara do caminho para alcançar os seus objectivos?
Para não se perder na correria do dia-a-dia do trabalho num pelouro de desporto ou empresa desportiva municipal aconselho-o a fazer um mapa da sua estratégia.
Faça esta experiência: amanhã, no seu local de trabalho, pergunte a três ou quatro dos seus colaboradores mais próximos quais são os objectivos estratégicos do pelouro de desporto. Vai ficar surpreendido com a diversidade das respostas que vai obter.
Como todos os manuais de estratégia afirmam, um dos principais obstáculos ao sucesso das organizações é o facto de os colaboradores terem um entendimento diferente dos principais objectivos da organização.
Com efeito, é difícil definir objectivos individuais quando o pelouro do desporto ainda não definiu os seus enquanto organização. As pessoas precisam de uma referência a partir da qual estabelecem o seu contributo. Se essa referência não existe, o mais certo é que procurem fazer o melhor que sabem, direccionando os seus esforços em sentidos contrários ao que é pretendido.
Mas não é suficiente elaborar os objectivos estratégicos do pelouro do desporto. É necessário torná-los visíveis e presentes no trabalho diário dos colaboradores, nas reuniões, nos programas e projectos desportivos municipais.
Proponho um conjunto de 5 etapas para criar o Mapa Estratégico:

1. Definir a Missão do Pelouro do Desporto
A definição da missão de uma organização, deve procurar ser um espelho da razão de ser e de existir dessa entidade. Partindo de uma análise e diagnóstico do contexto onde se insere, deverá reflectir o papel que deseja desempenhar nesse contexto específico, papel este que poderá estar pré determinado pela sua especificidade constitutiva, mas que deverá sempre reflectir o posicionamento que deseja adoptar.

2. Definir a Visão do Pelouro do Desporto
Após enunciar a missão, torna-se necessário idealizar o que queremos, e/ou como pretendemos ser vistos num futuro próximo. A definição de uma Visão é um elemento motivador para todos os envolvidos num projecto comum, fornecendo uma imagem clara do que pretendemos atingir.

3. Enunciar os Valores que distinguem o Pelouro do Desporto
Uma política de desenvolvimento desportivo, que se quer sustentada, exige a definição de um conjunto de valores pelos quais se deverá reger. No sector público, ainda de forma mais vincada, deverá possuir valores orientados para o acesso à prática desportiva das suas populações e comunidades, promovendo uma maior e melhor qualidade de vida.

4. Definir as Perspectivas de intervenção do Pelouro do Desporto
As características dos serviços desportivos, a transversalidade do desporto – que promove uma participação de uma multiplicidade de organizações e indivíduos nos processos de desenvolvimento desportivo – determinam uma abordagem multifacetada desta realidade em que a autarquia deve procurar tomar o lugar de elemento dinamizador e agregador de dinâmicas de desenvolvimento desportivo sustentado, conjugando em primeiro lugar o serviço aos cidadãos e comunidades, os processos internos e o desenvolvimento organizacional do pelouro do desporto, a aquisição de competências de aprendizagem e crescimento contantes, o envolvimento e a participação de diferentes grupos de interessados e uma gestão financeira e orçamental devidamente adequada a esta realidade.

5. Elaborar o Mapa Estratégico
Na figura apresentamos um exemplo de um Mapa Estratégico que deverá ser alvo de um tratamento gráfico e ser afixado nas paredes, impresso nos documentos oficiais do pelouro do desporto e utilizado nas mais diversas situações que auxiliem a tornar-se um instrumento de referência a todo o trabalho desenvolvido pelos colaboradores.

Posso assegurar-lhe que a criação de um Mapa Estratégico para o Pelouro do Desporto de uma Câmara Municipal é um instrumento precioso para o trabalho de qualquer técnico superior, aumentando exponencialmente o alinhamento de todos os recursos humanos na execução da estratégia e a motivação da equipa em torno de objectivos comuns!
Por isso, do que está à espera? Faça um mapa da sua estratégia!